Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") de [RAZÃO SOCIAL — preencher], CNPJ [CNPJ — preencher], operadora da plataforma Menu Online, descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Esta Política destina-se a: (a) clientes finais que realizam pedidos no cardápio digital dos estabelecimentos; (b) gestores, funcionários e usuários autorizados do painel administrativo; (c) visitantes de páginas públicas da plataforma.

Em pedidos no cardápio, o restaurante contratante é, em regra, controlador dos dados do cliente final; a Operadora processa esses dados como operadora de software, nos limites do contrato e das instruções do controlador.

Usuários: pessoas que acessam ou utilizam a plataforma, incluindo clientes finais, colaboradores de restaurantes e visitantes.

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, telefone, e-mail, endereço de entrega).

Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a plataforma não solicita esses dados para operação ordinária de pedidos.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

Controlador: restaurante ou estabelecimento que define finalidades do tratamento sobre dados de seus clientes.

Operadora: [RAZÃO SOCIAL — preencher], responsável pelo tratamento necessário à hospedagem e operação do software.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Coletamos dados quando você realiza pedidos no cardápio, cria ou utiliza conta administrativa, interage com suporte, assina planos da plataforma ou navega em áreas autenticadas.

A coleta pode ser direta (formulários, checkout, cadastro) ou automática (registros de segurança, registros de consentimento, informações técnicas agregadas).

Clientes finais (cardápio): nome, telefone, endereço e complementos quando pedido for entrega; itens do pedido; observações; registros de consentimento (incluindo opt-in de marketing, quando aplicável); histórico de pedidos vinculado ao telefone.

Usuários administrativos: nome, e-mail, credenciais de autenticação (senha armazenada de forma irreversível), permissões, registros de acesso e ações relevantes de auditoria.

Estabelecimentos contratantes: razão social, CNPJ, dados de contato, configurações operacionais e dados de cobrança processados por instituições ou processadores de pagamento habilitados (dados completos de cartão não são armazenados pela plataforma).

Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, cookies estritamente necessários (ver Política de Cookies), identificadores técnicos pseudonimizados em registros de consentimento e metadados de segurança.

Processamento e entrega de pedidos — execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

Histórico de pedidos, atendimento e comunicações operacionais (incluindo mensagens sobre status do pedido, quando configurado pelo estabelecimento) — execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX).

Comunicações promocionais — consentimento do titular (Art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Obrigações fiscais, contábeis e conservação de registros — cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

Operação, segurança, prevenção a fraudes, suporte e melhoria da plataforma — legítimo interesse e execução de contrato com o estabelecimento.

Cobrança de assinatura — execução de contrato; dados de pagamento tratados por processadores habilitados, conforme suas políticas.

Não tratamos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma destacada (ex.: opção no checkout para marketing). O titular pode revogá-lo sem prejuízo de tratamentos anteriores lícitos.

O consentimento para processamento do pedido pode ser exigido conforme configuração do estabelecimento, com registro auditável vinculado ao titular.

Compartilhamos dados apenas quando necessário à prestação do serviço, com medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Processadores de pagamento — cobrança de assinaturas e transações relacionadas ao serviço.

• Provedores de mensageria — envio de comunicações operacionais, quando habilitado pelo estabelecimento.

• Ferramentas de e-mail transacional — recuperação de senha e notificações essenciais.

• Hospedagem e infraestrutura em nuvem — armazenamento e operação da plataforma.

• Serviços de análise agregada — métricas de desempenho, quando habilitados.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Não vendemos dados pessoais. Não autorizamos terceiros a usá-los para finalidades distintas das contratadas.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento.

Clientes finais de um restaurante devem preferir a ferramenta de exercício de direitos disponível no cardápio do estabelecimento e o canal do encarregado indicado pelo restaurante, quando configurado.

Solicitações relacionadas ao tratamento realizado pela Operadora podem ser enviadas para privacidade@menuonline.com.br.

Responderemos dentro dos prazos legais, podendo solicitar informações adicionais para confirmar identidade e vínculo com os dados.

Os dados são armazenados em infraestrutura em nuvem, com controles de acesso, criptografia em trânsito e práticas de segurança alinhadas ao risco.

O armazenamento pode ocorrer no Brasil ou no exterior, desde que observadas salvaguardas compatíveis com a LGPD para transferências internacionais, quando aplicável.

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às hipóteses do Art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudos por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador).

Registros de pedidos e dados fiscais podem ser conservados pelos prazos legais. Após o término do prazo, dados serão eliminados ou anonimizados, salvo base legal para retenção.

Registros de consentimento utilizam identificadores pseudonimizados, sem exposição desnecessária de dados pessoais em claro.

Adotamos controles físicos, eletrônicos e administrativos, incluindo autenticação, separação lógica entre estabelecimentos, controles de segurança da aplicação e registro de eventos relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de mitigação e comunicação conforme a LGPD.

Recomendamos que titulares mantenham senhas fortes, não compartilhem credenciais e acessem apenas canais oficiais da plataforma e do estabelecimento.

Utilize canais oficiais da plataforma e do estabelecimento.

Desconfie de links suspeitos em e-mail, SMS ou mensagens instantâneas.

Mantenha navegador e antivírus atualizados.

Atualize seus dados de contacto quando houver alteração.

Revise periodicamente esta Política e a Política de Cookies (http://localhost:2999/cookies).

Última atualização: 03/06/2026.

Podemos alterar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará em https://menuonline.com.br/privacidade. O uso continuado após publicação de alterações poderá constituir ciência, conforme o caso.

Encarregado / canal de privacidade da Operadora: privacidade@menuonline.com.br.

Para dados tratados no contexto de pedidos a um restaurante específico, consulte também o aviso de privacidade exibido no cardápio e o encarregado configurado pelo estabelecimento.